18 May 2019 14:13
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<h1>Testemunha Que Mentir Em Ação Trabalhista Pode Apanhar Até quatro Anos De Cadeia</h1>
<p>É incomum, entretanto uma testemunha que mente em um depoimento durante um método trabalhista podes ser presa. A pena podes ser prisão de até quatro anos. Foi o que aconteceu pela terça-feira (8) com duas pessoas que testemunhavam a favor de uma corporação de logística pela Justiça do Trabalho em Campo Largo (PR), pela localidade metropolitana de Curitiba.</p>
<p>O juiz responsável por caso decretou a prisão de ambas em flagrante por mentirem em seus depoimentos. A organização era acusada por um de seus funcionários, um caminhoneiro, de exigir viagens superiores a doze horas por dia e de fazer parcela do pagamento por fora, em comissões que vinham sendo reduzidas.</p>
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<p>Mentir diante a Justiça é um ato perigoso e tem punições que vão de multas a prisão, todavia elas variam e há condições para que as condenações se concretizem. Diferentemente do que ocorre pela Justiça norte-americana e que vemos nos videos de Hollywood, em que todos juram diante a corte discursar "a verdade e somente a verdade", no Brasil, esta é uma imposição feita somente das testemunhas.</p>
<p>Nas leis brasileiras, prevalece o conhecimento de que os indivíduos têm o direito de não produzirem provas contra si mesmos. Maria Lúcia Benhame, sócia-fundadora da Benhame População de Advogados. As mesmas regras valem ainda pra peritos, contadores, tradutores e intérpretes que assim como estejam envolvidos no recurso. Quando comprovada, a infração está sujeita a multa que varia de 1% a 10% do valor total da ação, percentual a ser decidido de acordo com a gravidade pelo juiz responsável.</p>
<p>Maria Lúcia diz, entretanto, que, apesar de não estarem sujeitos ao crime de falso testemunho, réu e autor da ação conseguem se fixar em outros postagens do Código Penal, como o de falsidade ideológica ou documental. Nesses casos, a prisão é também uma das penas previstas, e poderá aparecer a cinco anos de reclusão. Apesar de haver as punições previstas em lei pra aqueles que mentem perante a Justiça, os casos de multa e, principalmente, de prisão são bem raros de acontecer dentro de processos trabalhistas.</p>
<p>O Cozinha Claro: Guia Completo Com Sugestões E Ideias De Decoração do caso de Campo Largo, tais como, que decretou a prisão em flagrante das duas testemunhas da organização, afirmou na sua decisão ter recorrido a este tipo de sentença apenas três vezes em seus treze anos de carreira. Júlio Mendes, da Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. Nas prisões de Campo Largo, foi só a gravação apresentada pelo empregado que fez a diferença. Áudios, e-mails, telas de discussões em aplicativos do celular, filmes e imagens do recinto de trabalho são alguns dos objetos que Mendes menciona como itens que valem o trabalhador recolher e que servem como provas no tribunal. 20 Ideias E Sugestões Para Decorar Sala Branca equipamentos fornecidos na própria corporação, como contrato e cartão de ponto.</p>
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